O Orçamento de Estado para 2024 recentemente aprovado prevê algumas alterações relativamente ao que estava previsto com impacto na operação dos sistemas informáticos.

Obrigatoriedade de aposição de Assinatura Digital Qualificada nos PDFs enviados por email: esta obrigação estava prevista para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024. Foi adiada para 1 de Janeiro de 2025.

Valorização do Inventário comunicado até 31 de Janeiro relativo à existência a 31 de Dezembro: esta obrigação foi adiada para o ano de 2025 relativa ao inventário de 2024.

IRS Jovem: há alterações nas taxas aplicadas. Passa a 100% de isenção no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto ano e de 25% no quinto ano.

Novas Tabelas de IRS: sem surpresa foram atualizadas as Tabelas de IRS, agora já contemplando a nova formula de calculo que os softwares de Recursos Humanos têm de prever para o método progressivo. As tabelas serão atualizadas automaticamente no software Sage.

Novo Salário mínimo: o aumento para 820 € do Salário mínimo a partir de Janeiro de 2024 deverá ser aplicado a todos os funcionários com valor inferior. O software da Sage fará essa alteração automaticamente.

IVA zero em bens essenciais: termina no final do ano o regime excecional de IVA zero para um conjunto de bens essenciais. Mais uma vez os softwares Sage de retalho, 50c Loja, prevêm facilitar a alteração automática no dia 5 de Janeiro da taxa de IVA.

Mais informação no site da Sage aqui